Entre 2025 e 2026, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Guarapari teve um aumento de até 837%, segundo levantamento do Sindicato da Indústria da Construção Civil de Guarapari (Sindicig).
A análise revelou que os aumentos variam de 42% a 837% entre os dois anos. No período anterior, de 2024 para 2025, os percentuais estavam em torno 3,5%, conforme revelou o levantamento.
O presidente do Sindicig, Emerson Macedo, afirmou que a entidade realizou uma reunião com a prefeitura para pedir uma revisão dos valores do IPTU. Um dos pontos questionados pelo sindicato é o uso de georreferenciamento para a avaliação da área dos terrenos.
Este ano, a prefeitura está utilizando imagens de satélite para calcular o tamanho dos lotes. Macedo acredita que esse método pode gerar erros de cálculo.
O que mudou é que a prefeitura, no direito dela, fez a atualização das alíquotas de IPTU. Só que ela usou o critério de georreferenciamento, por satélite, que muitas vezes não dá precisão nas medidas dos lotes. Além disso, não houve uma confirmação, uma conferência por parte da prefeitura. Por isso há vários casos de distorções de tamanho, de medida do tamanho atual dos lotes em relação ao que era anteriormente.“
Emerson Macedo, presidente do Sindicig
Outro ponto questionado pelo Sindicig foi a nova Planta Genérica de Valores (PGV), que define o valor do metro quadrado dos terrenos e foi alterada em novembro de 2025, por meio da lei complementar nº 164/2025.
Para a entidade, os critérios que a prefeitura usou para definir esses valores não estão claros. O presidente afirma que os valores dos imóveis definidos pela prefeitura em muitos casos são maiores que os valores de mercado.
Macedo disse esperar que a prefeitura reveja toda a metodologia de cálculo do IPTU. “O que a gente entende é que um aumento acima de 25% é abusivo, porque não tem justificativa. Não tem inflação que justifique um aumento acima de 25%“, defendeu.
Morador teve IPTU aumentado em 225%
O engenheiro Paulo Correa é morador de Guarapari e não concorda com a alteração no valor do IPTU. O morador revelou à TV Vitória/Record que o valor do imóvel do sogro dele passou de R$ 370 mil para R$ 3,9 milhões, o que acarretou no aumento do imposto.
Em 2025, o IPTU do imóvel, que é uma casa antiga no bairro Muquiçaba, foi de R$ 2.044. Já em 2026, o valor do imposto saltou para R$ 6.644,39, o que representa um aumento de 225%.
Mesmo insatisfeito, o engenheiro disse que a família pagou o imposto, já que a prefeitura oferece 20% de desconto para os munícipes que realizam a quitação do IPTU até o dia 30 de janeiro.
Foi um susto. O valor foi muito alto. Mais que triplicou o valor do IPTU. Não estamos questionando a lei nem a fórmula do cálculo, que eu vi que bate com o que a lei fala. O que estamos questionando é a aplicação violenta dessa correção de um ano para outro.”
Paulo Correa, engenheiro morador de Guarapari
MPES vai apurar aumento do IPTU
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) vai apurar o aumento do IPTU e da Taxa de Coleta de Lixo aplicados neste ano no município de Guarapari. A apuração acontece após reclamações serem feitas por moradores da cidade por meio da Ouvidoria da Instituição.
O órgão informou que a Promotoria de Justiça da cidade instaurou Notícia de Fato para apurar as supostas ilegalidades nos reajustes aplicados no exercício financeiro de 2026 e enviou ofícios à Prefeitura de Guarapari e à Câmara Municipal solicitando esclarecimentos.
O MPES disse ainda que “aguarda o retorno dos órgãos, que estão dentro do prazo para resposta, para adoção das medidas cabíveis”.
Prefeitura alega valorização imobiliária e defasagem
Procurada pela reportagem do Folha Vitória, a Prefeitura de Guarapari informou que a atualização dos valores dos impostos se justifica pela expressiva valorização imobiliária que os imóveis da cidade sofreram nos últimos anos, pela baixa arrecadação da cidade e por inconsistências no cadastro dos imóveis.
“A medida decorre, em primeiro lugar, da significativa defasagem existente em diversos imóveis localizados em regiões que passaram por expressiva valorização imobiliária nos últimos anos. Soma-se a isso a constatação de inconsistências no cadastro imobiliário municipal, notadamente quanto à ausência de adequação entre área do terreno, área construída e área construtiva, o que resultava no recolhimento de valores irrisórios de IPTU por parte de determinados contribuintes”, informou a prefeitura.
Contribuinte poderá solicitar revisão do IPTU
Em meio às reclamações da população sobre o aumento do IPTU, o prefeito de Guarapari, Rodrigo Borges, propôs uma lei complementar que garante ao contribuinte o direito de solicitar a revisão do novo valor do imposto de imóveis que apresentem valorização atípica, a fim de evitar “tratamento fiscal injusto, inadequado ou ainda desproporcional”, devido à nova metodologia adotada.
O texto dessa lei complementar foi aprovado pela Câmara de Vereadores no dia 30 de janeiro, e seguiu para sanção do chefe do Executivo.
O projeto acrescenta um artigo à legislação aprovada em novembro, formalizando a possibilidade de questionamento por parte dos munícipes que se sentirem prejudicados.
Câmara afirma que IPTU não sofreu reajuste
A Câmara de Vereadores de Guarapari enviou nota à reportagem justificando o aumento. No texto, a Câmara esclareceu que a alteração registrada nos valores do IPTU em 2026 não decorre de reajuste na alíquota do imposto.
“A porcentagem aplicada permanece a mesma. O que mudou foi a forma de cálculo do valor venal dos imóveis. Após muitos anos sem atualização cadastral, o município realizou uma revisão nos dados dos imóveis, levando em consideração informações como valor do terreno, valor da construção e localização”, diz a nota.
A Câmara reconheceu que, mesmo utilizando critérios técnicos como o georreferenciamento, podem ocorrer divergências ou erros pontuais.
“Por isso, todo contribuinte que identificar inconsistências no valor cobrado tem o direito de contestar o lançamento do IPTU”, diz a nota.
*Com a contribuição dos jornalistas Lucas Pisa e João Pimassoni, da TV Vitória/Record.
