O Governo Federal entrou com um processo na Justiça Federal em Pernambuco nesta segunda-feira (28) pedindo uma indenização de R$ 1 bilhão contra 17 bets por danos morais e coletivos. A ação cobra ressarcimento de prejuízos ao Sistema Único de Saúde (SUS).
A ação civil pública é monitorada pela Advocacia-Geral da União (AGU). Segundo divulgado pelo Uol, a alegação aponta que 28 milhões de brasileiros apostam anualmente e 10,9 milhões apresentam padrão de risco ou problemático de jogo.
No pedido, a AGU ainda requer a restituição em dobro dos valores apostados por pessoas diagnosticadas com ludopatia (transtorno do jogo patológico).
O órgão sustenta que, entre janeiro de 2018 e dezembro de 2025, os atendimentos do SUS ligados aos diagnósticos de jogo patológico e comportamento de jogo excessivo cresceram aproximadamente 140%.
De acordo com a divulgação do Uol, o governo federal argumenta que a compensação prevista pela legislação para as bets é insuficiente para cobrir os custos da saúde. A quantia destinada ao Ministério da Saúde é de apenas 0,12% das destinações obrigatórias sobre a receita das operadoras.
O valor da indenização fica a cargo de definição da justiça ao longo do processo, mas a estimativa inicial do Ministério da Saúde é de que o prejuízo total tenha sido de no mínimo R$ 2,6 bilhões.
Conforme a AGU, as 17 empresas que são processadas representam cerca de 80% do mercado nacional de apostas de quota fixa no país.
O governo Lula publicou medida provisória na última sexta-feira (25) que proibiu apostas de cota fixa, impedindo o funcionamento das plataformas de bet no Brasil. Após o decreto, associações que representam as casas de apostas recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a medida. O caso está sob relatoria do ministro Luiz Fux.
Veja as 17 bets alvos da ação
- Kaizen Gaming Brasil Ltda. (Betano);
- HS do Brasil Ltda. (Bet365);
- SPRBT Interactive Brasil Ltda. (Superbet);
- Ventmear Brasil S.A. (Sportingbet);
- Esportes Gaming Brasil Ltda. (Esportes da Sorte e Onabet);
- Foggo Entertainment Ltda. (Blaze);
- NSX Brasil S.A. (Betnacional);
- EB Intermediações e Jogos S/A. (Estrelabet);
- Ana Gaming Brasil S.A. (7K e Cassino);
- OIG Gaming Brazil Ltda. (7Games e Betão);
- BPX Bets Sports Group Ltda. (Vaidebet);
- H2 Licensed Ltda. (H2 Bet);
- Pixbet Soluções Tecnológicas Ltda. (Pixbet);
- NVBT Gaming Ltda. (Novibet);
- SevenX Gaming S/A. (Bullsbet);
- NSX Betfair Brasil S.A. (Betfair);
- Apollo Operations Ltda. (KTO)
*Com informações do Uol
