Para quem é pessoa com deficiência, ou tem alguém na família, a educação inclusiva é uma ferramenta essencial de melhora de vida. A Federação das Apaes do Espírito Santo (Feapaes-ES) acredita no poder da educação.
Para uma educação realmente inclusiva e de qualidade, precisamos entender os pontos fortes e possíveis gargalos. Por isso, em parceria com a Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), lançamos a pesquisa “Ações Intersetoriais e Inclusão: Caminhos para Educação Inclusiva”.
Coordenada por Carline Santos Borges, doutora em Educação, professora da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) e coordenadora do Grupo de Pesquisa Observatório em Educação Comparada, Inclusão e Direitos Sociais (ObECIDS), a pesquisa traz diagnósticos sobre a educação inclusiva nas Apaes do ES.
Abaixo, a professora fala com a coluna Voz da Inclusão. A pesquisa pode ser acessada aqui.
1 – Quais são as principais ações intersetoriais desenvolvidas entre Educação, Saúde e Assistência Social para promover a inclusão e o desenvolvimento das pessoas com deficiência atendidas pelas Apaes do Espírito Santo?
A pesquisa identificou, nas Apaes estudadas no Espírito Santo, ações como o acolhimento e a orientação às famílias pela Assistência Social, avaliações com a participação de profissionais de diferentes áreas, estudos de caso e planejamento conjunto entre Educação, Saúde e Assistência Social. Esses espaços permitem compartilhar informações, identificar necessidades e definir estratégias de acompanhamento que considerem a pessoa com deficiência em sua integralidade.
Destacam-se também as parcerias entre profissionais nos atendimentos, o acompanhamento das demandas familiares e a orientação sobre direitos e acesso aos serviços. Essa atuação articulada contribui para aproximar as ações pedagógicas, os cuidados em saúde e os apoios sociais, favorecendo a aprendizagem, a autonomia e a participação social das pessoas atendidas.
Apesar dos avanços, essa articulação apresenta diferentes níveis de consolidação nas instituições pesquisadas e ainda ocorre, em grande parte, de forma pontual, dependendo da iniciativa dos profissionais. O compromisso das equipes e o vínculo com as famílias e os territórios são potencialidades importantes para fortalecer esse trabalho. Para que essas iniciativas se consolidem como práticas permanentes, é necessário aprimorar a comunicação entre os serviços, formalizar protocolos de atuação conjunta, ampliar as equipes e investir em formação continuada.
2 – Como ocorre a articulação entre os Centros de Atendimento Educacional Especializado (CAEEs) das Apaes e as escolas comuns, especialmente no que se refere ao Atendimento Educacional Especializado e ao currículo escolar?
Nas Apaes pesquisadas, a articulação entre os Centros de Atendimento Educacional Especializado (CAEEs) e as escolas comuns ocorre principalmente por meio de visitas às escolas, envio de relatórios sobre o desenvolvimento dos estudantes, reuniões e contatos por telefone ou e-mail. Nesses espaços, os profissionais compartilham informações e orientações sobre as necessidades dos estudantes, sua participação na vida escolar e as estratégias de apoio à aprendizagem.
Em relação ao currículo, identificamos práticas de planejamento individualizado, uso de jogos, materiais concretos e atividades que consideram a idade, a escolaridade e as necessidades específicas dos estudantes. Há esforços para relacionar essas estratégias aos conteúdos trabalhados na escola comum, favorecendo a acessibilidade curricular. Nesse processo, o AEE tem uma função complementar à escolarização, contribuindo para ampliar as condições de acesso, participação e aprendizagem.
No entanto, a pesquisa mostrou que essa articulação ainda é frágil e não ocorre de maneira sistemática em todas as instituições estudadas. A elevada demanda e a limitação das equipes dificultam a frequência das visitas, e o envio de relatórios pelos CAEEs nem sempre é acompanhado de devolutivas das escolas. Por isso, é fundamental fortalecer o planejamento integrado, definir responsabilidades e estabelecer espaços permanentes de diálogo e formação conjunta. Isso permite que o estudo de caso e o Plano de Atendimento Educacional Especializado sejam construídos com maior conhecimento da trajetória escolar do estudante e em colaboração com a escola comum.
3 – Quais são os principais avanços e desafios identificados na atuação intersetorial das Apaes, considerando a formação dos profissionais, o trabalho colaborativo e o atendimento às pessoas com deficiência e suas famílias?
A pesquisa identificou avanços na construção de um atendimento mais integrado nas Apaes estudadas. Destacam-se o investimento em formação dos profissionais, a realização de estudos de caso, o planejamento conjunto e as experiências de colaboração entre Educação, Saúde e Assistência Social. No campo educacional, observamos práticas mais individualizadas, com atenção à acessibilidade curricular, à idade e à escolaridade dos estudantes. Esses movimentos contribuem para superar ações fragmentadas e fortalecer uma atuação voltada à aprendizagem, à autonomia e à participação social das pessoas com deficiência.
Outro avanço importante é o acolhimento das famílias, com escuta, orientação sobre direitos e acompanhamento de suas demandas. O compromisso das equipes e o vínculo das instituições com as famílias e os territórios constituem uma base importante para esse trabalho.
Entretanto, os avanços não ocorrem de maneira uniforme. Persistem desafios como a escassez de profissionais, as limitações financeiras, o aumento da demanda e a sobrecarga das equipes. Também é necessário ampliar a formação continuada específica para o trabalho colaborativo, garantir maior regularidade das reuniões e dos estudos de caso e estabelecer fluxos de comunicação e responsabilidades compartilhadas, tanto dentro das instituições quanto na relação com os serviços públicos e as escolas comuns.
Em relação às famílias, a pesquisa evidenciou uma sobrecarga significativa das mães, que frequentemente assumem o cuidado dos filhos com pouca rede de apoio, comprometendo sua saúde, sua vida profissional e seus projetos pessoais. Por isso, fortalecer a atuação intersetorial também significa desenvolver políticas e serviços de apoio às cuidadoras, com acolhimento, atenção à saúde e condições de descanso e autocuidado. A inclusão precisa considerar tanto os direitos da pessoa com deficiência quanto às necessidades de quem sustenta cotidianamente esse cuidado.
4 – De que maneira as mudanças no perfil do público atendido pelas Apaes, com a predominância atual de pessoas com Transtorno do Espectro Autista, têm influenciado as práticas educacionais, de saúde e de assistência social desenvolvidas pelas instituições?
Nas Apaes pesquisadas, o crescimento do número de pessoas com Transtorno do Espectro Autista, que passaram a constituir a maioria do público atendido, especialmente nos Centros de Atendimento Educacional Especializado, tem exigido mudanças na organização dos serviços e nas estratégias de acompanhamento. Historicamente, esse público era composto principalmente por pessoas com deficiência intelectual e múltipla. A mudança amplia a necessidade de formação das equipes e de planejamento que considere as especificidades e as diferentes necessidades de apoio de cada pessoa.
Na Educação, essa realidade tem demandado práticas pedagógicas individualizadas, recursos acessíveis e estratégias que considerem as formas de comunicação, os interesses e as particularidades sensoriais dos estudantes, favorecendo sua participação e aprendizagem. Na Saúde, os relatos apontam elevada procura por atendimentos, especialmente em psicologia e fonoaudiologia, além de dificuldades para ampliar a oferta e contratar profissionais. Esse cenário reforça a importância do acompanhamento articulado entre as áreas, para que as necessidades da pessoa sejam compreendidas em conjunto.
Na Assistência Social, ganham relevância o acolhimento das famílias, a orientação sobre direitos e o apoio diante das dificuldades de acesso aos serviços e da sobrecarga do cuidado, frequentemente assumido pelas mães. A pesquisa mostra que essa mudança no perfil do público exige uma reorganização institucional que preserve o olhar para a pessoa em sua integralidade, considerando suas potencialidades, sua autonomia e sua participação na vida escolar e social.
