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Assinaturas feitas através do gov.br possuem validade jurídica. Foto: Reprodução/Gov.br

A ferramenta de assinatura digital gratuita do portal Gov.br, do governo federal, ultrapassou a marca de 548 milhões de usos. O registro supera a expectativa do governo para o fim de 2026. Apenas nos primeiros seis meses do ano, foram registradas 143 milhões de assinaturas.

A assinatura eletrônica tem validade jurídica e pode ser realizada diretamente pelo celular ou computador, simplificando processos que no passado exigiam deslocamento e reconhecimento de firma em cartório.

Quem pode fazer a assinatura digital?

Há a necessidade do cadastro no site do gov.br e que a conta utilizada seja de nível Prata ou Ouro. Contas de nível Bronze não conseguem realizar a assinatura, entretanto, é possível elevar o nível de forma gratuita pelo próprio site ou aplicativo.

Para obter o nível Prata, o usuário pode validar a conta por meio do aplicativo de um dos bancos nos quais possui cadastro ou por meio do reconhecimento facial na CNH digital.

O nível Ouro exige reconhecimento facial com base nos dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou a validação através de um Certificado Digital.

Como assinar gratuitamente

Pelo computador:

  1. Acesse o gov.br e faça login com sua conta.
  2. Na página inicial, entre em “Atalhos gov.br”.
  3. Em “Serviços gov.br” selecione “Assinar documentos”.
  4. Na página de assinatura, escolha o arquivo que deseja assinar.
  5. Selecione o local do documento onde a assinatura deverá aparecer.
  6. Clique em “Assinar”.
  7. Digite o código de autorização enviado pelo aplicativo gov.br.
  8. Pronto! O documento estará assinado digitalmente.

Pelo telefone:

  1. Abra o aplicativo gov.br e toque em “Assinar documentos digitalmente” na tela inicial.
  2. Selecione o arquivo que deseja assinar no celular.
  3. Com o documento carregado, toque em “Avançar” e posicione o ícone da assinatura no local desejado.
  4. Toque em “Assinar” e autorize o procedimento com o código enviado pelo aplicativo.
  5. Fim! O documento assinado digitalmente ficará disponível para download no celular.

Como verificar a assinatura

Após assinar o documento, o usuário pode verificar a autenticidade da assinatura eletrônica gratuitamente pelo Validar, serviço do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI).

Sendo assim, a ferramenta permite conferir se o documento foi assinado digitalmente e se a assinatura é válida.

*Texto sob a supervisão da editora Erika Santos



FONTE: Folha Vitória