A economia capixaba tem se valido de incentivos fiscais e financeiros desde a década de 1970 como forma de posicionar-se de maneira mais competitiva em relação aos demais estados. Foi nesse contexto que surgiram o FUNDAP — Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias — e o FUNRES — Fundo de Recuperação Econômica do Espírito Santo. Este último, de caráter federal, contou durante longo período também com aportes oriundos do ICMS.
Mais recentemente, visando enfrentar assimetrias tributárias em relação a outros estados, foram criados novos incentivos baseados no ICMS, como o Invest-ES e o Compete-ES, com modalidades específicas para o comércio atacadista e contratos de competitividade voltados a determinados setores.
O FUNRES, uma exclusividade do Espírito Santo, criado no final da década de 1960, foi extinto no início deste século por inanição. Teve papel importante na formação e estruturação industrial, agrícola e agroindustrial em bases locais. Carregava, entretanto, em sua origem, certa “desautonomia” relativa, por seu atrelamento à União, que o alimentava por meio do imposto de renda — uma espécie de Sudene capixaba.
O certo é que, de alguma forma, esses incentivos permitiram ao Espírito Santo exercer certo grau de autonomia em suas políticas de desenvolvimento. Tratava-se, ainda que limitada, de uma fresta diante da avalanche de investimentos e transformações provocadas pelo processo de industrialização baseado em grandes plantas industriais. Esse movimento fez a participação da indústria no PIB estadual saltar de meros 5% para os atuais 28%, tendo ultrapassado 35% em determinados períodos.
Todo esse aparato proporcionou ao Espírito Santo um desenvolvimento acelerado, colocando o estado em evidência não apenas nacional, mas também internacionalmente. Hoje, enquadra-se na categoria de estado com “muito alto” de desenvolvimento, com IDH- Índice de Desenvolvimento Humano de 0,804.
Vale lembrar que, no início da década de 1960, o pesquisador Arthur Rios, ao elaborar um diagnóstico da economia capixaba para subsidiar novas estratégias de desenvolvimento, chegou a definir o Espírito Santo como “um estado de pés descalços”, em alusão à precariedade da economia e das condições de vida da população à época.
Do ponto de vista econômico e social, o que temos hoje resulta de condições, contingências e fatores operados em seus respectivos tempos históricos, nem sempre sob orientações articuladas ou guiadas por coesões intrínsecas de forças autônomas.
Recorro aqui à tese de Antônio Carlos Medeiros, A industrialização como fator de desautonomia relativa, defendida em 1977 na FGV-Rio para obtenção do título de mestre. A reflexão permanece atual e nos permite avaliar percepções daquele momento e suas extrapolações para o presente. Recordo-me de que havia, à época, quem apontasse o risco da formação de verdadeiros “enclaves” econômicos e sociais — estruturas quase autônomas e desconectadas da realidade local.
No cenário atual, permanece forte o legado da grande indústria, integrada nacional e internacionalmente. Afinal, somos uma das economias mais abertas do país. Porém, desaparece gradualmente o legado dos incentivos fiscais com a reforma tributária.
Esse é o cenário que teremos pela frente: uma indústria relativamente robusta, mas sem os instrumentos tradicionais de incentivos fiscais.
Trata-se, sem dúvida, de um cenário desafiador. Ainda assim, a robustez da indústria pode abrir janelas de oportunidades, permitindo ganhos de escala e fortalecimento da “musculatura” econômica do estado.
Por outro lado, a retirada das “bengalas” dos incentivos fiscais — que, convenhamos, também nos levaram a certa acomodação em termos de ousadia econômica — impõe a necessidade de voos mais autônomos e estratégicos. O desafio agora é construir uma economia capaz de sustentar seu desenvolvimento com maior autonomia relativa, inovação e competitividade estrutural.
