A Prefeitura de Viana firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Espírito Santo (MPES) para adotar medidas de prevenção e redução de riscos de alagamentos, deslizamentos e outros eventos geológicos e hidrológicos no município. O acordo prevê que a administração apresente, em até 180 dias, um plano de ações para cada setor de risco identificado.
A medida ocorreu após a Promotoria de Justiça de Viana ajuizar 17 Ações Civis Públicas relacionadas aos riscos geológicos e hidrológicos do município. Segundo o MPES, todas as ações foram acolhidas em primeira instância. Em segunda instância, algumas decisões foram reformadas apenas para ampliar o prazo para que a Prefeitura cumprisse as medidas determinadas.
O Ministério Público informou que o acordo foi buscado posteriormente pelo próprio município como uma alternativa consensual para tratar das questões apontadas nas ações. O TAC prevê medidas estruturais, preventivas, técnicas, sociais, educativas e administrativas para reduzir e, quando possível, eliminar os riscos identificados.
Entre as situações apontadas estão possibilidade de deslizamentos de massa, rolamento de blocos rochosos, inundações e rastejos. O levantamento mais recente considerado no acordo foi realizado pelo Serviço Geológico do Brasil (SGB/CPRM) em 2025.
O estudo identificou 35 setores classificados como de alto risco em áreas urbanas de Viana, com potencial de afetar aproximadamente 4.615 pessoas. As áreas estão distribuídas pelos bairros de Campo Verde, Nova Bethânia, Areinha, Vila Bethânia, Marcílio de Noronha, Canaã, Universal, Ipanema, Ribeira, Peróbas, Centro, Nova Viana, Santo Agostinho, Nova Belém, Bom Pastor, Vila Nova e Vale do Sol.
O descumprimento das medidas previstas no TAC poderá resultar em multa diária e por item não cumprido de R$ 5 mil para a Prefeitura. O valor deverá ser posteriormente destinado ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano de Viana.
O que diz a Prefeitura
Em resposta ao Folha Vitória, a Prefeitura de Viana informou que já está elaborando o Plano de Ações e Intervenções para cada uma das áreas identificadas no mapeamento de 2025. O documento deverá ser apresentado dentro do prazo de 180 dias previsto no TAC.
Segundo o município, o novo levantamento atualizou um cenário identificado anteriormente pelo SGB/CPRM. Em 2011, eram apontados 17 cenários de risco, com aproximadamente 8.896 pessoas expostas a riscos hidrogeológicos classificados entre alto e muito alto.
De acordo com a Prefeitura, o novo estudo considerou as mudanças na ocupação urbana, as intervenções de infraestrutura realizadas pelo município e alterações nas condições ambientais e geológicas das áreas avaliadas.
A administração municipal afirma que já vem adotando medidas para reduzir os riscos, incluindo obras de contenção, drenagem pluvial, pavimentação e limpeza de cursos d’água. Também cita ações como campanhas educativas, realocações, notificações e evacuações.
A partir do novo mapeamento de 2025, foram definidos como prioritários os locais classificados com alto risco de deslizamento e aqueles que apresentam maior número de famílias vulneráveis expostas. O planejamento das novas intervenções será orientado por esses critérios e pelas condições identificadas no levantamento mais recente.
Prefeitura de Viana, por nota
A Prefeitura destacou que diversas medidas foram executadas desde 2013 e que o planejamento atual é orientado pelo mapeamento de 2025, pelo planejamento estratégico municipal para o período de 2025 a 2028 e pelas novas intervenções apontadas como necessárias.
Segundo o município, o novo mapeamento permite atualizar a identificação das áreas de risco e direcionar as ações de prevenção, redução e enfrentamento de forma mais adequada às condições atuais de Viana.
