A Inteligência Artificial (IA) pode aumentar a produtividade do Judiciário e tornar atividades jurídicas mais eficientes, segundo o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Afrânio Vilela. A avaliação foi apresentada durante o painel “IA no Judiciário: o que é e o que será”, realizado no III Congresso do Instituto Brasileiro de Direito Empresarial (IBDE).
O avanço da inteligência artificial e as transformações no Direito Empresarial estiveram entre os principais temas do III Congresso do Instituto Brasileiro de Direito Empresarial (IBDE), realizado na quinta-feira (27), em Pedra Azul.
O evento reuniu ministros, desembargadores, advogados e especialistas para discutir os impactos das novas tecnologias. Além das mudanças na legislação e os desafios relacionados à recuperação de empresas e ao sistema de insolvência.
Inteligência Artificial no Judiciário
Apesar dos avanços da Inteligência Artificial, Vilela afirmou que a tecnologia ainda depende da criação e da programação humanas. Segundo o ministro, a inteligência artificial atual funciona a partir das informações e comandos inseridos por pessoas.
A inteligência artificial ainda não é verdadeiramente inteligente. É uma ciência bastante aprofundada, com uma automação altamente qualificada, mas que ainda depende daquilo que foi inserido em seu programa pelo ser humano.
Afrânio Vilela, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Vilela também destacou o potencial de evolução da tecnologia. Segundo ele, sistemas mais avançados poderão processar informações em uma velocidade muito superior à capacidade humana e contribuir para o trabalho jurídico.
“Com a nova IA, que poderá processar informações quase um milhão de vezes mais rapidamente do que nós, nossas atividades poderão ser muito mais eficientes e aprimoradas. Dessa forma, a IA pode aumentar a produtividade jurídica”, disse.
Segurança digital também preocupa
O ministro também chamou a atenção para os riscos relacionados à segurança dos sistemas públicos diante do avanço da inteligência artificial. Para ele, a adoção da tecnologia precisa ser acompanhada por mecanismos capazes de proteger dados e estruturas digitais.
Além disso, Vilela citou as tentativas de invasão aos sistemas do STJ e afirmou que as barreiras de segurança impediram o acesso aos sistemas do tribunal.
“Todas as tentativas de invasão aos sistemas do STJ não conseguiram ultrapassar a barreira de segurança. Nosso policiamento foi suficiente para proteger aquele sistema”, afirmou.
O desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Mauro Martins, também participou do painel. Ele destacou o crescimento do volume de processos no Judiciário.
Para ele, a inteligência artificial pode assumir atividades repetitivas e permitir que magistrados concentrem mais tempo em processos complexos, que exigem análise individualizada.
A inteligência artificial vem para permitir que os juízes tenham mais tempo para se dedicar àqueles processos que saem da rotina, que não têm um precedente consolidado.
Mauro Martins, desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ)
Recuperação judicial entra nos debates
Além da inteligência artificial, o congresso também discutiu mudanças e desafios relacionados à recuperação judicial. O advogado Bruno Finamore, especialista em Recuperação Judicial e Falências, abordou os impactos das novas regras para empresas em crise.
Finamore defendeu equilíbrio entre o combate à fraude fiscal e a preservação de empresas que ainda possuem condições de continuar suas atividades.
“Ninguém defende o empresário que quer fazer seu modelo de negócios baseado em fraude fiscal. O problema é que a forma como isso foi feita pode fechar a porta para muitos empresários que buscam na recuperação judicial uma forma de se reorganizar”, afirmou.
Nesse sentido, o advogado também destacou a evolução da transação tributária a partir de 2020. Esse mecanismo permite a negociação de dívidas entre empresas e o Fisco.
Segundo ele, a ferramenta ganhou espaço porque, antes, empresas em recuperação judicial conseguiam reorganizar dívidas civis e financeiras, enquanto o Fisco não tinha participação efetiva no processo.
Outros temas
A programação do III Congresso do IBDE também abordou temas como inadimplência tributária e devedor contumaz.
Além de holding patrimonial diante da reforma tributária, revisão da capacidade de pagamento em transações tributárias.
E, por fim, suspensão de execuções, essencialidade de bens, alienação de ativos na falência e fraude contra credores.
Além disso, o discutiu propostas legislativas, entre elas o Projeto de Lei 2.925/2025, que trata da possibilidade de recuperação judicial e extrajudicial para organizações sem fins lucrativos e religiosas.
