Um acordo firmado na Operação Abutres destinou R$ 2 milhões ao fortalecimento da segurança pública estadual nesta sexta-feira (11). A ação apura, desde 2023, suspeitas de fraudes em pedidos de indenização ligados aos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, Minas Gerais, em 2015.
Segundo o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), as investigações se concentram no possível uso de documentos e declarações falsos para obter reparações pelo Sistema Indenizatório Simplificado, o Novel, então administrado pela Fundação Renova.
O MPES realizou a entrega simbólica dos recursos, provenientes do acordo. A investigação é conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO-Norte) e pela Promotoria de Justiça Criminal de Linhares.
O acordo estabeleceu a reparação de danos de R$ 4 milhões, valor que já foi depositado. Com a concordância da Samarco Mineração S.A., apontada como vítima das fraudes e sucessora da Fundação Renova, metade do montante ficou com a empresa.
Os outros R$ 2 milhões foram destinados ao Fundo Especial de Reequipamento da Polícia Militar (FUNREPOM).
Do recurso encaminhado ao fundo, R$ 1 milhão será usado pela Polícia Militar do Espírito Santo (PMES) para comprar viaturas destinadas ao 12º Batalhão, em Linhares, no Norte do Estado.
Por outro lado, R$ 1 milhão será aplicado pelo Núcleo de Operações e Transporte Aéreo (Notaer) na compra de sistemas de comunicação aeronáutica e equipamentos de proteção individual.
Acordos permitem devolver recursos à sociedade, diz MPES
Na solenidade de entrega simbólica, o procurador-geral de Justiça, Francisco Martínez Berdeal, afirmou que as investigações permitiram devolver valores à sociedade. O coordenador do GAECO-Norte, promotor de Justiça Claudeval França, destacou a cooperação entre órgãos públicos, a Samarco e o Conselho de Segurança de Linhares.
Este é um trabalho feito a muitas mãos, com a cooperação de diversos agentes públicos e, inclusive, com o forte apoio de setores importantes da sociedade. Por isso, agradeço a todos os envolvidos.
Francisco Martínez Berdeal, procurador-geral de Justiça
O comandante-geral da PMES, coronel Ríodo Lopes Rubim, afirmou que os recursos devem ampliar a atuação das viaturas na área do 12º Batalhão. Já o coronel Cristian Amorim Moreira Knaip, do Notaer, informou que a verba permitirá comprar equipamentos de proteção individual para uso nos voos.
Acordos preveem mais de R$ 14 milhões em reparação
Considerando acordos já firmados, propostos e ainda pendentes de homologação, os valores previstos para reparação dos danos na Operação Abutres ultrapassam R$ 14 milhões.
Parte dos recursos recuperados por meio dos acordos foi destinada pela Samarco ao financiamento de projetos específicos nos municípios atingidos. Dessa forma, os valores ressarcidos são revertidos em benefício das comunidades afetadas, destacou o MPES.
